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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Tribunal de Contas
O TCU e a consensualidade
O primeiro ano de vigência da IN 91/2022 e hipóteses de aperfeiçoamento do modelo
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Crédito: Unsplash Controle Público
TCU: peça-chave na regulação do setor rodoviário
Tribunal terá papel importante na avaliação de técnicas de regulação responsiva
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Crédito: Unsplash Transporte rodoviário
Viagens de ônibus deveriam ser para todos
Marco regulatório tem tido vaivéns na ANTT desde 2014 e sua publicação já passou por seis adiamentos
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Proposta de marco do transporte rodoviário sofre nova crítica – desta vez no Cade
Em julgamento, conselho criticou minuta de marco regulatório da ANTT que restringe a concorrência entre ônibus interestaduais
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Crédito: Unsplash Contratos
Reequilíbrio em concessões: o barquinho em apuros precisa desvirar rápido
É hora de cristalizar a instrumentação de medidas céleres para o reequilíbrio dos contratos no país
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A nulidade de parte das cassações de autorizações de fretamento na ANTT
Carece de fundamento legal cassar o registro das empresas transportadoras
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Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indígenas
Ignorar a consulta prévia caracteriza uma conduta juridicamente ilícita
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Crédito: Unsplash Infraestrutura
O consensualismo como mecanismo para destravar investimentos
Decisão do TCU destravará investimentos superiores a R$ 80 bilhões nos próximos sete anos
