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Últimas Notícias sobre Anatel
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O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, durante a cerimônia de sua posse, em abril de 2022. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Entrevista
Anatel pode ser ‘polícia da Internet’, diz presidente da agência
Mundo virtual receberá destaque na gestão de Carlos Manuel Baigorri, cujo mandato vai até novembro de 2026
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Crédito: Unsplash Competindo pela infraestrutura
Regulação e concorrência nas operações verticais: onde estamos e para onde vamos
GTs são um primeiro passo em direção à quarta onda do antitruste
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Crédito: Unsplash Telecomunicação
Propostas para nova regulação de economia digital devem ficar prontas só em 2023
Ideia é que em 4 de novembro, quando a Anatel faz 25 anos, comece processo de ampla discussão com a sociedade
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Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil tributos indiretos
LC 194/22: redução de alíquotas do ICMS e impactos na carga tributária
Legislação foi aprovada às pressas para frear aumento de preços
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Crédito: Pixabay Preço
Empresas de telecom seguram repasses de ICMS menor, e Anatel questiona
Queda do ICMS foi aprovada pelo Congresso, mas as contas de telefone e internet seguiram com mesmo valor
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Crédito: Unsplash competindo pela infraestrutura
Sandboxes regulatórios estimulam inovação e competitividade na infraestrutura
Suspensão temporária de regras pode incentivar inovação tecnológica e concorrência mais efetiva
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil telecomunicações
Operadoras de telecom e OTTs precisam atuar em ambiente equilibrado
Cenário regulatório atual prejudica o setor e consumidores; solução passa por diálogo e simplificação
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Crédito: Fotos Públicas competindo pela infraestrutura
Agências reguladoras e condições de competitividade
Cumpre à Anatel criar conjunto de condições e organizá-las para o desenvolvimento sustentável do setor
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Crédito: Raoni Arruda Coluna do Tracking
Anatel aprova prazo adicional de 60 dias para início do 5G nas capitais
Enquanto 15 capitais já atualizaram normas, legislativos estaduais têm projetos para estimular implantação
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Regulação
4ª Turma do STJ deixa de aplicar norma regulatória da Anatel
Em julgamento de Recurso Especial, Corte ignora regulamento consumerista da agência e aplica o Código Civil
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
TCU e a auditoria da simplificação
Corte dá pistas de como pode apoiar uma política de Estado sem confundir papéis de controle e gestão
