Alexandre Aragão

Com um mercado em expansão e ainda sem clareza sobre diretrizes globais de regulação, a Agência Nacional de Telecomunicações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anatel">Anatel</a>) avança para criar normas para constelações de satélites de baixa órbita que atuem no Brasil e busca influenciar o debate na União Internacional de Telecomunicações (UIT).
“Tem uma preocupação geopolítica, de ter todos esses sistemas sob domínio de empresas sediadas num país só”, disse Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, em entrevista ao JOTA. “O Brasil tem sido muito vocal nessa preocupação de ter critérios internacionais.”
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No início de abril, o conselho diretor da agência autorizou um pedido da Starlink para aumentar o número de satélites em operação no país até 2027, permitindo um total de 12 mil equipamentos, incluindo os 4,4 mil liberados até então.
O processo administrativo mobilizou diferentes personagens em Brasília — boa parte em decorrência da atuação de Elon Musk à frente do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos (Doge) e como maior financiador da campanha presidencial de Donald Trump, fatos que despertaram simpatias e antipatias no Congresso.
Nos últimos meses, representantes da Starlink tiveram reuniões na Anatel, no Legislativo e no Executivo. Parlamentares atuaram <a href="https://www.aosfatos.org/noticias/direita-campanha-anatel-starlink/">contra e a favor</a> da empresa — e até o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, opinou sobre o assunto em público.
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<li aria-level="1">O vice-presidente de satélites da empresa, David Goldman, foi à capital federal em fevereiro para encontros com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho — <a href="https://www.jota.info/executivo/juscelino-filho-pede-exoneracao-do-cargo-de-ministro-apos-denuncia-da-pgr">que deixou o cargo no início do mês, após ser denunciado pela PGR por suspeita de corrupção com desvio de emendas</a>. As reuniões da Starlink foram reveladas pela Veja.</li>
<li aria-level="1">No fim de março, representantes da Embaixada dos Estados Unidos foram à Anatel e trataram do tema em reunião, segundo <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/05/05/entre-ministros-e-lobbies-como-empresa-de-musk-age-para-crescer-no-brasil.htm">revelou o UOL</a>.</li>
<li aria-level="1">Parlamentares do Novo se posicionaram a favor da empresa. Em fevereiro, deputados e senadores do partido enviaram ofícios cobrando o que consideravam uma demora injustificada da Anatel. Nas redes, publicaram posts sugerindo interferência do governo Lula.</li>
<li aria-level="1">Depois da autorização, o PSol entrou com um pedido para a agência voltar atrás porque, segundo o partido, ela foi dada “sem a imposição de restrições imediatas ou salvaguardas robustas em relação à soberania nacional ou à concorrência no mercado de telecomunicações”.</li>
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A decisão sobre a Starlink também envolve, indiretamente, outro tema em que a Anatel tem buscado ganhar espaço, a moderação de conteúdo.
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<li aria-level="1">Em março, ainda antes de o conselho diretor da Anatel tomar uma decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou a Starlink durante fala em evento público, argumentando que, “por enquanto, nós conseguimos manter a nossa soberania” .</li>
<li aria-level="1">“É uma questão de soberania nacional e da nossa jurisdição, porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação”, disse, e reiterou em seguida: “Por enquanto.”</li>
<li aria-level="1">Moraes fazia referência ao fato de que, em setembro passado, a empresa voltou atrás após ameaçar não cumprir decisão do Supremo determinando o bloqueio do X (ex-Twitter), que também pertence a Musk.</li>
<li aria-level="1">A Anatel atuou no episódio para garantir que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-determina-suspensao-imediata-do-x-ex-twitter-no-brasil">a ordem de Moraes fosse cumprida</a>, e Baigorri aproveitou a oportunidade para ressaltar que só a agência possui essa capacidade técnica.</li>
<li aria-level="1">“Hoje, se você for pensar na estrutura do Estado que tem capacidade de fiscalizar e atuar de forma coercitiva no ambiente tecnológico, é à Anatel que cabe essa tarefa”, disse à época o presidente da Anatel, <a href="https://www.aosfatos.org/noticias/anatel-regulacao-redes-IA/">ao site Aos Fatos</a>.</li>
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<h1>Daqui em diante</h1>
O principal desafio da regulação de satélites é coordenar os sistemas para diminuir o risco de interferência. Os satélites da Starlink orbitam a cerca de 400 km da Terra, distância mais próxima que a de satélites geoestacionários, que ficam a cerca de 36 mil km do planeta e utilizam as mesmas faixas de frequência.
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Para o consumidor, a distância menor se traduz em internet mais veloz — a latência, tempo de transmissão dos dados entre a Terra e o satélite, é menor que no caso de satélites geoestacionários.
Em abril, a Anatel atualizou a lista de prioridades para coordenação de radiofrequências, que estabelece quais constelações de satélites não geoestacionários devem cuidar para não provocar interferências. O rol é definido a partir da ordem de chegada dos pedidos de exploração, e a Starlink ocupa a última posição em algumas faixas de frequências, por ter feito o pedido por último.
O relator do <a href="https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqaVGFge29ZX4GY9JuggGc6R9TgdKbjDQsCcXRc8PvFVlhh2-DT1Rgzb5lsmMrNjS-4w1no1ZQpHYvZ12qy_OciN">acórdão</a> favorável à Starlink, conselheiro Alexandre Freire, utilizou a figura do alerta regulatório para determinar que o Comitê de Infraestrutura em Telecomunicações e o Comitê de Espectro e Órbita atuem em conjunto para desenvolver “estudos aprofundados destinados a subsidiar a análise de impacto regulatório (…), considerando as diretrizes internacionais aplicáveis, bem como os princípios de sustentabilidade, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência”.
Os comitês têm caráter consultivo, e as informações reunidas servirão de subsídio para uma decisão posterior do conselho diretor. “Essa avaliação, todos esses estudos, vão ser parte do subsídio do projeto regulamentar”, explicou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali.
“A ideia é ter uma proposição de normativo até o final do ano que vem, e aí começar o processo público de debate.”
<h1>Concorrência</h1>
A Starlink é pioneira neste tipo de constelação de satélites — cerca de dois terços dos satélites em órbita atualmente pertencem à empresa. Apesar disso, hoje já não tem capacidade para atender a demanda em partes da região Norte e no Rio de Janeiro, principalmente em áreas <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/09/03/moradores-do-rio-recorrem-a-internet-por-satelite-da-starlink-para-escapar-imposicao-de-operadoras-do-trafico-e-da-milicia.ghtml">controladas pelo crime organizado</a>.
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<li aria-level="1">A concorrência à empresa de Musk ainda é limitada em todo o mundo, mas esse é um mercado em expansão, e 14 sistemas de satélites não geoestacionários têm autorização para operar no Brasil, segundo a Anatel.</li>
<li aria-level="1">Durante a tramitação do pedido da Starlink, as empresas Hughes Brasil e Viasat argumentaram que a expansão poderia provocar distorções concorrenciais, entre outros pontos, pedindo que a agência negasse o pleito. Procuradas pelo JOTA, as empresas não quiseram se manifestar.</li>
<li aria-level="1">Outra gigante da tecnologia, a Amazon, tem planos de lançar ainda neste ano o Kuiper, serviço que começará a atender primeiro a região Sul e depois o restante do país.</li>
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“Você tem que fomentar a inovação”, disse Pasquali. “Quer queira, quer não, ela [Starlink] é pioneira e foi inovadora no processo todo — isso é inegável em termos de capacidade tecnológica e do que foi feito com a SpaceX”, ele continuou, mencionando a empresa aeroespacial de Musk, que aperfeiçoou e barateou o lançamento de satélites.
“A empresa colher os frutos disso é legítimo, mas não evita de termos preocupações no aspecto concorrencial e nos aspectos de atendimento à legislação brasileira.”

satelite de baixa orbita

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JOTA

Previsão de superintendente da agência é que proposição de normativo seja divulgada até o fim de 2026

Com mercado em expansão, Anatel avança em normas para satélites de baixa órbita

Previsão de superintendente da agência é que proposição de normativo seja divulgada até o fim de 2026