Luísa Carvalho

<p>Os superintendente-geral do Conselho de Administração de Defesa Econômica  (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>) e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anatel">Anatel</a>) defenderam o protagonismo dos entes que representam na liderança da regulação das plataformas digitais no Brasil. A divergência, no entanto, segundo eles, não trata de uma disputa de poder. O debate ocorreu em congresso da Associação Brasileira de Internet (Abranet) nesta quinta-feira (22/5).</p>
<p>De um lado, Alexandre Barreto, do Cade, disse que analisando “múltiplas jurisdições mundo afora” a comissão reúne condições institucionais para atuar de forma decisiva na regulação digital sem comprometer ou interferir na sua dinâmica.</p>
<p>Do outro, Carlos Baigorri defendeu que somente quem regula a infraestrutura das telecomunicações (a Anatel) tem capacidade de dar efetividade a qualquer marco legal no ambiente digital. “Se você não tem capacidade de exercer poder de polícia, a sua regra, por melhor que ela seja, não é exequível”, afirmou Baigorri. Ele citou o caso do bloqueio do Twitter, em que a ordem judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes só fui cumprida após execução da agência.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>Barreto e Baigorri destacaram a que discussão é complexa e não envolve uma disputa. O presidente da Cade disse ter “receio” em falar sobre regulação e defendeu a busca por uma “calibragem” para proteger o mercado e não trazer prejuízos à inovação. “Eu não estou falando de regulação no sentido estrito, mas em a gente procurar acertar o calibre para evitar que haja distorções que prejudiquem os concorrentes”, disse.</p>
<p>Já Baigorri considerou que a questão se deve estar associada ao foco do papel de cada órgão do Estado. O presidente da Anatel destacou que a agência atua de forma preventiva, com uma regulação ampla voltada à promoção da competição e à mitigação de riscos de abuso de poder de mercado. Já o Cade exerce a defesa da concorrência de forma repressiva, após os fatos ocorrerem.</p>
<p>Para o presidente da Anatel, essa divisão de competências já funciona no setor de telecomunicações: quando o risco de abuso se concretiza, o caso deixa a esfera da Anatel e passa para a responsabilidade do Cade.</p>
<h2><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h2>
<h2>Baigorri não se posiciona sobre "fair share"</h2>
<p>No mesmo evento, o presidente da Anatel afirmou que ainda não tem uma posição sobre a proposta de cobrança adicional de grandes usuários de rede, conhecida como <a href="https://www.jota.info/artigos/fair-share-no-setor-da-telecomunicacao-o-que-esta-em-jogo">"fair share".</a> Ele disse que só irá se manifestar após o processo ser oficialmente submetido ao Conselho Diretor da agência. "Se eu já tivesse uma posição pré-definida antes do processo, isso seria uma farsa. O processo é feito para escutar todos os interessados", afirmou.</p>
<p>A discussão ocorre no âmbito da regulamentação do artigo 4º da Lei Geral de Telecomunicações, que trata dos deveres dos usuários e do uso adequado da rede. A proposta foi incluída em uma análise de impacto regulatório e aguarda manifestação da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada antes de ir à consulta pública.</p>


ABRANET 2025-1615 (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Cade defende papel da autarquia na regulação digital, enquanto Anatel considera que só a agência tem poder para garantir cumprimento de regras

Cade e Anatel defendem protagonismo distinto da liderança da regulação das plataformas

Cade defende papel da autarquia na regulação digital, enquanto Anatel considera que só a agência tem poder para garantir cumprimento de regras