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Últimas Notícias sobre Anatel

  1. Crédito: Fotos Públicas

    Artigo

    A súmula 70 do STF e o caso da Anatel

    A exigência de regularidade fiscal para atuação em setores regulados

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  2. Pixabay

    Regulação

    Tecnologia 5G e a agenda regulatória da Anatel

    Esforço regulatório por parte da Anatel vem trazendo resultados benéficos acerca da implementação da tecnologia 5G

  3. Crédito: Pixabay

    Serviços públicos

    STF reafirma competência da União para legislar sobre telefonia e afasta CDC de PE

    Relator do caso, Gilmar Mendes ressalta ainda que a Anatel é órgão regulador competente para expedir normas para o setor

  4. Imagem: Pixabay

    Telecomunicações

    Um leading case e novos marcos setoriais

    Aquisição da Warner Media pela AT&T e seus reflexos

  5. MP 808 redução de salários dos parlamentares
    Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

    Regulação

    Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras

    Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social

  6. Crédito: Pixabay
  7. ICMS, Empréstimos compulsórios
    Crédito: Pixabay

    Livre Mercado

    Agências reguladoras demais: entre teoria, prática e custo do modelo

    Agências se tornam reféns de sua própria competência normativa

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  8. Imagem: Pixabay

    Anatel

    O caso da banda larga fixa no Brasil

    Quando a agência desregula e promove o desenvolvimento econômico

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  9. Imagem: Pixabay

    Tecnologia

    PLC 79/2016 e a renovação sucessiva da autorização de uso das radiofrequências

    Algumas questões jurídicas polêmica, como a eventual necessidade de licitação e do prazo da autorização

  10. Imagem: Pixabay

    Internet das Coisas

    Assimetrias regulatórias para o desenvolvimento de IoT

    Análise da criação de assimetrias regulatórias no setor de telecomunicações para os serviços de Internet das Coisas

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  11. jabutis
    Instituto do Senado divulgou relatório sobre previdência. / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Artigo

    Por que a lei de saneamento é menos efetiva que as de outros setores?

    Oportunidade de aproveitar, no saneamento, as lições dos outros setores, veio com a MP 844