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O fair share na Coreia do Sul
Caso SK Broadband v. Netflix é considerado um verdadeiro benchmarking no tema
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Regulação das plataformas: dois PLs, uma questão
Falta de diálogo entre projetos pode prejudicar direitos dos usuários e combate às práticas anticompetitivas
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Regulação responsiva: a visão do TCU
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Desafios das novas regras de preços de transferência nas telecomunicações
Alterações são relevantes em função dos impactos tributários causados no setor
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Tribunal de toda a União ou só de suas contas?
Caso da nomeação de dirigente da Anatel expõe dissenso sobre limites da jurisdição do TCU
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Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU agências reguladoras
O TCU deve intervir na direção das agências reguladoras?
Reforma administrativa via controle externo não parece caminho seguro
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Moisés Queiroz Moreira, conselheiro da Anatel / Crédito: Fotomontagem: Lucas Gomes/JOTA Combate à pirataria
Anatel inaugura laboratório de combate à pirataria em plataformas e marketplaces
‘O laboratório dará mais poder para derrubar o sinal de conteúdo ilegal’, diz Moisés Queiroz Moreira, conselheiro da Anatel
