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Lava Jato
Petrobras recorre contra anulação de sentença milionária de indenização da Mendes Jr
Anulação se baseou em decisão do STF sobre alegações finais. Estatal diz que tese não foi fixada e não trata de improbidade
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Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de agosto
Em agosto, a 2ª Turma do STF anulou condenação de Aldemir Bendine devido à ordem das alegações finais
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Ano Judiciário
Os julgamentos mais importantes do STF em 2019
No ano, STF abriu inquérito das fake news, criticou Lava Jato, derrubou prisão em 2ª instância e criminalizou LGBTfobia
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TRF4 afrontou ou driblou o Supremo ao condenar Lula?
A ordem das alegações finais no caso do sítio de Atibaia
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Lava Jato
TRF4 julga apelação de Lula sobre o sítio em Atibaia
Na 1ª instância, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
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Sítio de Atibaia
Leopoldo Raposo, do STJ, suspende julgamento sobre alegações finais de Lula no TRF4
A liminar foi concedida a pedido da defesa, que argumentou não ser possível apreciar apenas um trecho do recurso
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Alegações finais
Defesa de Lula vai ao STF contra fatiamento de recurso no TRF4
Gebran Neto pautou trecho de apelação para quarta-feira (30/10). Relator de novo HC é o ministro Edson Fachin
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Lava Jato
Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, abre novo prazo para alegações finais de Bendine
Juiz adiantou entender que réus que colaboraram sem firmar acordo também merecem prazo diferenciado