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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Previdência Social
AGU envia ao STF defesa dos artigos da reforma da Previdência alvos de quatro ADIs
Revisões periódicas do microssistema jurídico-previdenciário são desejáveis e necessárias, diz AGU
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Operação da Polícia Militar do Pará / Crédito: Thiago Gomes/Agência Pará Risco fiscal no STF
Recursos de loterias para segurança pública é nova preocupação para Economia no STF
Estados questionam o contingenciamento de mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias pelo governo federal
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Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho Direito Tributário
Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas
Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’. Leia a íntegra
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Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Taguatinga. Foto: Marcello Casal JR/ABr Judicialização da saúde
Financiamento da saúde, que está na pauta do STF em março, preocupa Economia
PGR questiona emenda que reduziu piso de verbas e aponta queda de repasses de R$ 17,1 bi de 2014 para 2016
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Movimento do comércio popular no Brás no mês do Natal / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil STF
AGU defende MP que permite trabalho de comerciários aos domingos
Questão é objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela CNTC
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Crédito: Wikimedia Commons Análise
Efeitos no TCU de acordo de colaboração ou leniência celebrado com outro órgão
Recorrente no TCU o exame de casos em que algum responsável tenha formalizado acordos com o poder público
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Crédito: Dorivan Marinho Abuso de autoridade
AGU envia ao STF posição sobre suspensão cautelar da Lei de Abuso de Autoridade
Chefe do Poder Executivo concorda com a AMB em relação a 5 dos 44 artigos da nova lei. Leia a íntegra
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho Manifestação
AGU rebate ação do PDT contra desestatização sem autorização legislativa prévia
O relator da ADI 6.241, ministro Marco Aurélio, adotou o rito de urgência e prioridade para o julgamento do feito
