AGU

Últimas Notícias sobre AGU

1. 

   Manifestação

   AGU rebate ação do PDT contra desestatização sem autorização legislativa prévia

   O relator da ADI 6.241, ministro Marco Aurélio, adotou o rito de urgência e prioridade para o julgamento do feito

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Impacto fiscal

   União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

   Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF

   Jamile Racanicci

3. 

   Defesa do governo

   AGU defende MP que desobriga publicação de editais de órgãos públicos na imprensa

   Para instituição, MP 896 moderniza forma de publicação de atos e documentos pela administração pública

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Regime jurídico

   AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista

   Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas

   Ana Pompeu

5. 

   Fundo da Lava Jato

   Amazônia e Educação receberão R$ 2,5 bilhões de verba da Petrobras

   AGU, PGR e Congresso firmaram acordo no STF para distribuir o dinheiro do fundo da Lava Jato

   Ana Pompeu, Hyndara Freitas

6. 

   Regra

   AGU impede seus membros de atuarem com mediação em atividades privadas

   Advogados da União que estiverem exercendo a função terão prazo improrrogável de 60 dias para interromperem a atuação

   Felipe Sakamoto

7. 

   autuações

   AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas

   Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Decreto

   AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental

   Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

   Luiz Orlando Carneiro