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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Crédito: Roberto Suckert/Divulgação Manifestação
STF: Planalto apoia ADI do PSL contra lei que tipificou fake news eleitoral
AGU argumenta que lei viola liberdade de expressão e fere princípio da proporcionalidade
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Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado AGU
Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias
AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado
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Crédito: Pixabay STF
Planalto defende normas que limitam propaganda eleitoral em jornais
ANJ, que moveu ADI, sustenta que não faz sentido limitar restrição de anúncios eleitorais a veículos impressos e online
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Livre iniciativa
Para setores produtivos, adiamento do julgamento do frete só prorroga prejuízos
Indústrias e agronegócio não consideram aceitar acordo em relação à tabela, que traz resultados semelhantes a cartel
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BR-060, que liga Brasília a Goiânia / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil STF
Setores afetados pela tabela de frete reagem a pedido para adiar julgamento no STF
Adiamento já era aventado pelo relator Luiz Fux
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Edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao Advocacia-Geral da União
AGU: 27 anos servindo ao Brasil
Considerando somente 2019, a atuação da AGU produziu um impacto positivo estimado em mais de R$ 734 bilhões
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Crédito: Pexels STF
Planalto envia ao STF defesa do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
ADIs contra MP foram movidas por CNTI e pelos partidos Solidariedade e PDT
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Previdência Social
AGU envia ao STF defesa dos artigos da reforma da Previdência alvos de quatro ADIs
Revisões periódicas do microssistema jurídico-previdenciário são desejáveis e necessárias, diz AGU
