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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Crédito: Pixabay Doenças do tabaco
Empresas de cigarro têm até dia 30 para defesa em ação da AGU sobre ressarcimento
AGU entende que as empresas brasileiras são os braços operacionais das controladoras internacionais
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Crédito: Pexels Manifestação
PGR concorda com AGU e defende limitações à propaganda eleitoral em jornais
PGR diz que restrição de recursos com propaganda em jornais significa ‘racionalidade’ e ‘dever de eficiência e austeridade’
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Crédito: Roberto Suckert/Divulgação Manifestação
STF: Planalto apoia ADI do PSL contra lei que tipificou fake news eleitoral
AGU argumenta que lei viola liberdade de expressão e fere princípio da proporcionalidade
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Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado AGU
Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias
AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado
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Crédito: Pixabay STF
Planalto defende normas que limitam propaganda eleitoral em jornais
ANJ, que moveu ADI, sustenta que não faz sentido limitar restrição de anúncios eleitorais a veículos impressos e online
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Livre iniciativa
Para setores produtivos, adiamento do julgamento do frete só prorroga prejuízos
Indústrias e agronegócio não consideram aceitar acordo em relação à tabela, que traz resultados semelhantes a cartel
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BR-060, que liga Brasília a Goiânia / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil STF
Setores afetados pela tabela de frete reagem a pedido para adiar julgamento no STF
Adiamento já era aventado pelo relator Luiz Fux
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Edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao Advocacia-Geral da União
AGU: 27 anos servindo ao Brasil
Considerando somente 2019, a atuação da AGU produziu um impacto positivo estimado em mais de R$ 734 bilhões
