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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Cemitério Público Nossa Senhora Aparecida / Crédito: Alex Pazuello/Semcom Covid-19
AGU rebate ação do PT sobre ‘postura omissiva’ do governo quanto à pandemia
Para AGU, PT busca que o Judiciário implemente medidas de combate à Covid-19, função que é do Executivo
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Bolsonaro participa de protesto pró intervenção militar, em Brasília Foto: Reprodução / CNN Jair Bolsonaro
AGU afirma que testes de Bolsonaro para Covid-19 deram negativo
Afirmação foi feita em ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Exames não foram juntados no processo
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Previdência
AGU rebate ação sobre norma da EC da Previdência que atinge aposentado por doença
Governo defende que crescimento na demanda por amparo estatal gera necessidade de mudar o texto constitucional
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Animais vítimas de incêndios florestais / Crédito: Fernando Santos / Ibama Maus-tratos
AGU pede cassação de liminar que proíbe abate de animais apreendidos por maus-tratos
Lei de Crimes Ambientais autoriza o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos nesta situação
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Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE Eleições
AGU apoia liminar de Rosa Weber mantendo prazos de filiação para pleito de outubro
Para instituição, decisão em sentido contrário representaria prejuízo à segurança jurídica
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André Mendonça, advogado-geral da União / Crédito: Daniel Estevão/AscomAGU Conflito federativo
AGU recorre de liminar sobre quarentena determinada por estados e municípios
Para André Mendonça. cabe à União a prerrogativa de alterar as normas gerais de maneira harmônica
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
AGU rebate ação do PT para acesso imediato do trabalhador às contas do FGTS
Para instituição, governo federal vem adotando todas as medidas possíveis para o combate à Covid-19
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Povos Tupinambá e Pataxó marcharam para pedir a demarcação de terras indígenas / Crédito: Tiago Miotto / Cimi Raposa Serra do Sol
Em petições ao STF, comunidades indígenas e CNA movem nova disputa por demarcação
Fachin é o relator de caso que trata da validade de parecer da AGU que vincula a administração
