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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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STF
Ministério da Justiça diz que não pode informar dados de investigações a STF
Pasta argumentou que é necessário salvaguardar o sigilo das informações e negou investigar pessoas específicas
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Delações para empresas
Governo, STF e TCU assinam termo com mudanças nos acordos de leniência
MPF discorda de alterações. Augusto Aras foi o único que ainda não assinou o documento. Leia a íntegra
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RE 576.967
STF: não incide contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento do filho ou adoção
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AGU
STF: Planalto reage à liminar de Fux contra ‘poder moderador’ das Forças Armadas
Para AGU, interpretação proposta pelo PDT em ADI amesquinha papel das Forças Armadas tira efetividade do artigo 142
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STF
Fachin vai relatar pedido de Bolsonaro para suspender bloqueios de perfis nas redes
Presidente quer interpretação conforme à Constituição de dispositivos do CPP sobre medidas cautelares
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STF
Bolsonaro vai ao STF contra bloqueio de perfis de apoiadores
Embora não cite decisão de Moraes, presidente pede que bloqueios sejam suspensos. Leia a íntegra da inicial
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Lindb
AGU defende no STF mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Para AGU, lei traz incremento na motivação, na eficiência e na segurança jurídica dos respectivos atos decisórios
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STF
STF: AGU rebate ação da Rede em socorro de chargista que ligou Bolsonaro ao nazismo
Para José Levi, não é cabível uma ADPF para impugnar a instauração de um inquérito policial. Leia a manifestação