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Ágio
Últimas Notícias sobre Ágio
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Tributário
Carf julga casos de ágio que somam mais de R$ 3 bilhões
Colegiado se reunirá presencialmente pela primeira vez desde 2020
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Processos administrativos e judiciais
Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação
Adesão à transação não se dará por operação, mas por tese, conforme parecer da PGFN publicado na sexta (1/7)
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Carf
Parado desde 2018, maior processo do Carf depende do Judiciário
Conselheiros estimam que o valor da causa supera R$ 30 bilhões. Entenda o caso
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PGFN
Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto
Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais
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Transação Tributária
Limites na descrição das hipóteses transacionáveis: o caso do ágio
O importante é que o edital de chamamento seja o mais claro e transparente possível
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Direito Tributário
TRF3 mantém suspensão de cobrança de R$ 5,9 bi contra a Ambev em caso de ágio
Caso envolve amortização de ágio após a cervejaria belga Interbrew adquirir o controle da empresa brasileira
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Carf
TRF3 nega recurso da União e derruba cobrança por aproveitamento de ágio
Tributaristas apontam que tema ainda é escasso na Justiça, e que contribuintes têm perdido no Carf