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Administração Pública

Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Últimas Notícias sobre Administração Pública

  1. Presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Impessoalidade

    MPF entra com ação contra publicações da Secom e do Planalto que enaltecem Bolsonaro

    ‘Não raras vezes, o conteúdo publicado se reveste de defesa técnica pessoal do mandatário’, sustentam os procuradores

    Ana Pompeu

  2. Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Administração Pública

    Bolsonaro sanciona lei do governo digital e veta ‘pedágio de dados abertos’

    Texto do PL permitia cobrança por dados públicos. Vetos presidenciais seguem para análise do Congresso

    Emylly Alves

  3. Crédito: Pixabay

    Direito e Políticas Públicas

    Controle de políticas públicas e ciúme institucional

    A maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles

    Maria Paula Dallari Bucci, Fabrício Motta

  4. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Coluna da ABDE

    Lei de Liberdade Econômica e Análise de Impacto Regulatório

    Lei impõe limites à regulação econômica de diferentes formas; entre elas, a adoção da AIR

    Luciano Benetti Timm, Maria Carolina França

  5. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Publicistas

    O ‘menor preço’ não é mais o mesmo

    Nova lei permite modernizar o julgamento dos preços na licitação

    Jacintho Arruda Câmara

  6. Crédito: Pexels

    Privacidade

    ANPD: legalidade e segurança jurídica no cálculo das multas

    Agência deve antes aprovar metodologias de cálculo congruentes, que tenham passado por consulta pública

    Ticiane Morais Franco, Derick de Mendonça Rocha

  7. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Política e Direito Administrativo

    Dicotomia entre governo e administração pública deve ser superada pela interação inevitável entre políticos e gestores

    Gustavo Binenbojm

  8. Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    Providências para uniformização de compras públicas e ‘carona da padronização’

    Como nova Lei de Licitações prevê garantir a segurança jurídica, a impessoalidade e a isonomia do certame

    Juliano Heinen

  9. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Administração Pública

    Como doação de empresa privada ao setor público permite dedução de IRPJ?

    Município não teria redução de arrecadação porque não concederia isenção de tributos para recepcionar doação

    Melissa Pulice da Costa Mendes

  10. Crédito: Pixabay

    Arrecadação

    Resolução de conflitos e reforma tributária

    A vocação arbitral do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para resolução de conflitos interfederativos

    Álvaro Feitosa da Silva Filho

  11. Crédito: Pexels

    Administração

    Ato de improbidade administrativa por omissão na hipótese de violação a princípios

    Inércia do agente em praticar determinada conduta não pode ser considerada, por si só, ato de improbidade

    Acácia Regina Soares de Sá


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