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Administração Pública

Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Últimas Notícias sobre Administração Pública

  1. lei de improbidade
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Administração pública

    Novos capítulos virão: a retroatividade da nova Lei de Improbidade

    Tese do STF, ao invés de resolver futuros casos, criou outros focos de discussão

    Ariel Uarian

  2. Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    Compliance de dados pessoais na Administração: necessidade de capacitação

    As orientações do TCU para os órgãos públicos na elaboração de seus Planos de Capacitação

    Danielly Cristina Araújo Gontijo, Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

  3. Crédito: Pixabay

    Administração pública

    Direitos dos administrados ao invalidar atos administrativos inconstitucionais

    Não há direito adquirido nem ato jurídico perfeito com fundamento em norma inconstitucional

    Vladimir da Rocha França

  4. Instituto do Senado divulgou relatório sobre previdência. / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Administração pública

    Políticas públicas baseadas em evidências

    Ferramentas práticas para facilitar a administração pública em municípios

    Carina de Castro Quirino, Helena Gouvêa de Paula Hocayen

  5. Crédito: Pixabay

    administração pública

    Por uma agenda mais integrativa entre os Poderes Executivos e os Tribunais de Contas

    Maior eficiência do Estado em prol do ambiente de negócios e de vidas melhores

    Marcelo Barros Gomes, Igor Pereira Oliveira

  6. Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    Proteção de dados pessoais, TCU e contexto organizacional da administração

    O que propõe a Corte de Contas para a adequação dos órgãos públicos ao tema

    Danielly Cristina Araújo Gontijo, Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

  7. Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

    combate à corrupção

    O compliance pode ajudar a solucionar a crise de confiança nos partidos?

    A despeito de sua natureza de pessoa jurídica de direito privado, legendas não estão submetidas à Lei Anticorrupção

    Débora Motta Cardoso

  8. Crédito: André Motta de Souza/Agência Petrobras

    empresas estatais

    Atos normativos editados pela Administração Pública se aplicam às estatais?

    Aplicabilidade e extensão dos regulamentos dependem da competência dos órgãos e das disposições concretas

    André Luiz Freire, Fabio Kujawski, Felipe Picolo

  9. Crédito: Pixabay

    Administração pública

    Qual o futuro das agências reguladoras?

    Problemas não têm a ver com o conceito em si, mas com a falta de condições para uma atuação plena

    Kemil Raje Jarude

  10. Crédito: Unsplash

    governança

    Uma preocupação com ‘todo’ o ESG

    Estamos fazendo com que a questão ambiental se sobreponha à social

    Fernando Antônio Ribeiro Soares

  11. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    administração pública

    A ‘PEC dos Freios e Contrapesos’ e o futuro das agências reguladoras

    Esperemos que essa iniciativa tenha vida curta e seja, o quanto antes, abandonada

    Sérgio Guerra, Natasha Salinas, Patrícia Sampaio