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1ª Seção do STJ
Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ
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Resplendor (MG) - Imagem aérea mostra a a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor ( Fred Loureiro/ Secom ES) Direito Ambiental
Ministros do STJ divergem sobre competência para julgar ações contra Samarco
Justiça Federal e Estadual “disputam” análise de ações decorrentes do rompimento de barragem em Mariana
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STF
STJ discute aplicação da regra do novo CPC sobre sustentação oral em agravo interno
Ministros temem perda de celeridade nos julgamentos enquanto advogados defendem direito de defesa
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Jose Alberto/STJ PIS/Cofins
Ministros do STJ divergem sobre litígio tributário de R$ 50 bilhōes
Por enquanto, três ministros defenderam três diferentes interpretações sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins
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FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ PIS/Cofins
STJ volta a julgar o que gera créditos de PIS e Cofins
Discussão de R$ 50 bilhōes está marcada para esta quarta-feira
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ PIS/Cofins
STJ dispensa cooperativas de recolhimento do PIS e Cofins
1ª Seção decide que contribuiçōes sociais não incidem sobre transações entre cooperativas e cooperados
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FGTS
1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas
Textos versam sobre tributação na importação, competência para julgamento de casos sobre ensino à distância e taxa de juros sobre o FGTS
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Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação Direito Tributário
No STJ, empresas perderam a maioria dos casos tributários
Com Carf fechado, Fazenda teve maior número de vitórias tributárias de 2015 no tribunal
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(Crédito: Mayke Toscano/Gcom-MT) STF
Após derrota no mérito, União tenta reduzir indenizações a usinas por tabelamento de preço
Em um caso, cálculo da AGU reduz valores em 830%
