O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar se contribuintes que optaram pelo parcelamento de débitos tributários podem levantar valores depositados como garantia à medida em que pagarem as dívidas parceladas. O tema, de acordo com os ministros da 1ª Turma, é inédito na Corte. A discussão foi colocada no REsp 1.266.318, que foi à pauta […]
STJ
STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento
Tema é inédito, e será analisado pela 1ª Turma
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login