Os quinze ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a julgar, nesta quarta-feira (7/12), a constitucionalidade de uma norma editada durante a ditadura militar e que autoriza a Fazenda Nacional a cobrar sócios e gerentes de empresas pelo não pagamento do Imposto de Renda retido na fonte. Por essa modalidade de recolhimento, […]
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STJ julga se sócio pode ser cobrado por falta de IR-fonte
Corte Especial analisa constitucionalidade de norma de 1979
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