A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir a natureza de bolsas de estudo concedidas a bombeiros militares para participação em curso de formação. A discussão é se a verba tem natureza salarial ou indenizatória, sendo que, no primeiro caso, seria possível cobrar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre […]
STJ
STJ julga cobrança de IR sobre bolsa de estudo
1ª Turma não conheceu do recurso por não poder analisar lei local ou reexaminar provas
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