A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nessa quarta-feira (13/03) a análise dos processos que discutem a possibilidade de a Eletrobras dividir com a União o valor de juros e correção monetária incidentes sobre empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica. Com o placar em dois votos a um em desfavor da […]
Recurso Repetitivo
STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios
Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios
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