A União pode fixar alíquotas de IPI sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas, ainda que utilizados para o acondicionamento de produtos essenciais, como água mineral. O entendimento foi defendido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento virtual que se encerra nesta terça-feira (11/5). O placar está em dez votos a zero, […]
Alíquota de IPI
STF: tributar embalagem de água mineral não fere o princípio da seletividade
Até agora dez ministros seguiram o posicionamento pela tributação. Luiz Fux ainda deve se manifestar
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login