RE 570.122
Mérito do processo foi analisado em 2017. Fixação da tese fará com que mais de 500 casos voltem a tramitar
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nessa quarta-feira (2/09) a tese de repercussão geral por meio da qual chancela a não cumulatividade da Cofins. Por maioria, foi fixada a seguinte tese, que deverá ser seguida por todo o Judiciário do país: “é constitucional a previsão em lei ordinária que introduz a sistemática da […]
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