O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por 8×2, a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) no estado do Mato Grosso. Prevaleceu o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, embora o estado tenha competência para instituir a taxa, […]
Mineração
STF derruba taxa de fiscalização minerária em Mato Grosso
Depois do julgamento, governo voltou a instituir a TRFM, mas com coeficientes menores
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login