Tributário

Nova jurisprudência

Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor

Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial

(Crédito:JOTA)

Foi publicada na edição desta terça-feira (11/09) do Diário Oficial da União a ata da reunião do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realizada no dia 03 de setembro. Com a publicação dos resultados entram em vigor as novas súmulas do conselho, e os textos devem ser aplicados pelos conselheiros. Na sessão do início […]

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