Em julgamento inédito na Câmara Superior, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança fiscal lavrada contra uma companhia que estruturou seus negócios de acordo com o chamado “marketing multinível”. A metodologia é uma espécie de esquema de pirâmide, e, para os conselheiros, haveria relação de emprego entre a companhia e os revendedores, sendo […]
Direito Tributário
Carf mantém cobrança em caso de marketing multinível
Companhia deverá pagar contribuição previdenciária sobre valores repassados a revendedores
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