Uma nota técnica aprovada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que as mudanças promovidas pela reforma trabalhista – Lei nº 13.467/17 – sobre o fim da contribuição sindical compulsória são inconstitucionais e geram incerteza e insegurança jurídica. Por meio do documento, divulgado na última sexta-feira (27/4), […]
STF
MPT emite nota técnica contra contribuição sindical facultativa
Coordenadoria diz que mudanças da reforma trabalhista sobre o tema são inconstitucionais
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