Direito do Trabalho

A MP 808, que alterava pontos da Reforma Trabalhista, vai caducar. E agora?

Com caducidade, dispositivos da MP não mais existirão no ordenamento jurídico

MP 808
Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

Sem nenhum movimento no Congresso Nacional para ser transformada em lei, a Medida Provisória 808 (MP 808) perde eficácia por decurso de prazo nesta segunda-feira (23/4). A norma tratava de temas como trabalho de gestantes em ambientes insalubres, jornada 12 x 36 e trabalho intermitente, e a sua não transformação em lei gera diversas questões: […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile