O juiz Volnei Mayer, da Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), condenou a cidade de Dois Irmãos a pagar a contribuição sindical ao sindicato dos servidores públicos ligados àquele município. Na decisão, o magistrado sustenta que a contribuição é um tributo e, por isso, o Congresso Nacional não poderia retirar o caráter compulsório da […]
Contribuição
Juiz diz que fim do imposto sindical é “absurdo jurídico” e determina pagamento
Magistrado diz que Congresso não poderia retirar caráter compulsório da cobrança
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