Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados quer evitar que juízes trabalhistas indefiram sem justificativa peguntas feitas a testemunhas. Caso aprovada, a proposta alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir como nulas as decisões tomadas após o indeferimento. O PL 6.077/16 foi proposto pelo deputado Vander Loubet (PT-MS), […]
CLT
Deputado propõe projeto que proíbe juiz de anular perguntas a testemunhas
Pela proposta, magistrados do Trabalho terão que fundamentar a negativa
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