- A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Unimed-Rio assinaram, na última sexta-feira (28/4), um acordo para que a operadora pague R$ 211,4 milhões em dívidas de multas e de ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o acordo, houve redução de 32,5% do valor.
O acordo foi proposto pela Unimed-Rio para reduzir as ações contra a empresa que tramitam na justiça. Foram negociados 1458 créditos que serão pagos em 84 parcelas mensais, com uma entrada no valor de R$ 134.497.521,76.
Em um termo de compromisso assinado em 2016, a operadora se comprometeu, com o Ministério Público do Rio de Janeiro, com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, com a ANS e com outros entes, a quitar as suas dívidas até 2024. Mas a dívida estava aumentando, já que a empresa passa por problemas financeiros. No acumulado dos nove primeiros meses de 2022, a Unimed-Rio teve um prejuízo operacional de R$ 1,2 bilhão. Os balanço do quarto trimestre do ano passado ainda não foi repassado à ANS.
Em nota, Daniel Tostes, procurador-Geral junto a ANS, afirma que “a transação traduz o empenho e esforço da ANS e da Unimed-Rio para pôr fim a diversos litígios judiciais, servindo de incentivo para a busca de ações cooperativas com vista à resolução dos conflitos no setor da saúde suplementar”, observa.
No mesmo comunicado, o presidente da ANS, Paulo Rebello, destaca que “a assinatura desse acordo, intermediado pela Procuradoria Federal junto à ANS, representa avanços importantes para a ANS, já que traz garantias para o recebimento de valores considerados de difícil recuperação, e para a Unimed-Rio, que negocia suas pendências com a reguladora e deixa de ter milhares de ações em execução judicial, o que facilita à operadora a realização de outras ações para o saneamento de sua situação econômico-financeira”, diz.