O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar determinando que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade a um tratamento médico, realizado em uma criança de 7 anos, que não está previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A paciente, diagnosticada com diabetes […]
Rol da ANS
Presidente do STJ determina que plano siga com tratamento não previsto no rol da ANS
Ausência de jurisprudência consolidada na Corte sobre o tema foi um dos argumentos da decisão liminar
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