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Judicialização
Saúde: liminar força bloqueio via BacenJud de valores da União
União deve viabilizar acesso a recursos do Tesouro ou abrir conta na Caixa com saldo de até R$ 50 milhões
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STJ
Magistrados discutem mecanismos para reduzir judicialização na saúde
Ministro do STJ quer investimento em gestão processual para sugerir precedentes a juízes de 1º grau
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Regulação
Anvisa quer nova rotulagem de alimentos ainda em 2018
Agência defende alertas com mensagens como “alto em açúcares”; indústria pleiteava modelo de “semáforo”
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Anvisa
PF questiona Anvisa e indústria sobre liberação do herbicida Paraquat
Anvisa mudou regra e autorizou uso para dessecação, mas manteve proibição total a partir de 2020
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Saúde pública
Butantan distribuiu 276 mil vacinas contra raiva sem aval da Anvisa
Caso é de 2011; após recurso, agência aumentou multa para R$ 150 mil e acionou o Ministério Público
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Anvisa
Saúde suspende Tuttopharma, investigada em contratos de R$ 87,8 milhões
PF apura se empresa de Miami apresentou documentos falsos; caso dividiu Anvisa e Ministério da Saúde
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Saúde
Presidente da Anvisa palestrará em evento sobre integridade na indústria farmacêutica
Congresso em São Paulo reúne compliance officers de empresas de saúde da América Latina
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TCU
Idec pede à Justiça suspensão do reajuste dos planos de saúde em 2018
Instituto utilizou informações de relatório do TCU para embasar pedido de suspensão do cálculo da ANS