Saúde

STF

CNSaúde pede extensão da liminar que suspendeu regras de recolhimento do ISS

Confederação quer que parte das normas previstas na LC 175/2020 também sejam suspensas

Sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão dos efeitos da liminar proferida na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5835, que suspendeu regras de recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviço) previstas na lei complementar (LC) 157/2016,  também para a LC 175/2020. A ação foi protocolada no dia 6 de outubro, […]

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