O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende continuar como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991, a “ADI do PPI”, mesmo depois de assumir a Presidência da Corte. Para continuar como relator, espera o recebimento das informações necessárias para liberar o processo para julgamento – o Regimento Interno do Supremo dispõe que […]