O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anulou uma condenação em que provas foram produzidas depois do início do julgamento. Um dos diretores pediu novas diligências, mas quando o processo retornou ao plenário, outro julgador já havia sido exonerado com o término do mandato e não conseguiu analisar os novos fatos. O Processo Administrativo Sancionador RJ2013/8609 apurava […]
CVM
CVM anula condenação por produção de provas após início do julgamento
Processo levanta dúvidas se diretor pode pedir diligência com o julgamento em curso
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