Os advogados da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis fizeram aditamento à ação proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pediam uma decisão da Corte no sentido de que “as custodiadas transexuais e travestis somente poderão cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino”. Agora, em nova petição apresentada nesta […]
Execução da pena
Trans e travestis modificam pedido na ação ao STF sobre cumprimento de pena
Ideia é que travesti possa optar entre prisão para homens ou mulheres. Transexual ficaria em presídio feminino
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