Estamos vivenciando outra crise no sistema penitenciário brasileiro. O problema é velho conhecido. Presídios sucateados, celas superlotadas, insalubridade, falta de assistência à saúde dos presos, péssimas condições de higiene. Vivemos um estado de coisas inconstitucional, na definição do Supremo: um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais. Para o Supremo, apenas transformações estruturais […]
STF
Crise nos presídios: MP de Temer é desafio ao Supremo
Em vez de seguir o STF e aumentar os recursos, Ministério da Justiça vai na direção oposta
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