Últimas Notícias sobre STF
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mp 928/20
OAB aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação
Para entidade, medida é ‘restrição desproporcional, arbitrária e desnecessária ao direito à informação e à transparência’
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absolvição
Por princípio da insignificância, Gilmar Mendes absolve réu que furtou R$ 25
Para relator, Ministério Público seria mais eficiente se apenas pedisse a restituição do valor do furto
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Covid-19
AGU se opõe a Marco Aurélio sobre ações de Executivos locais contra coronavírus
Órgão aponta risco de interpretações equivocadas, instabilidade federativa e desabastecimento de insumos básicos
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Coronavírus
Gilmar Mendes converte prisão de ex-vereador de Aracruz em domiciliar por Covid-19
Gilberto Furieri, político do ES, tentava revogar a preventiva, mas ministro apenas a converteu em domiciliar
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Coronavírus
Rede aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação
Partido defende em ADI protocolada que a norma “claramente limita o direito à informação do cidadão”
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Sessão presencial
Embargos no caso do ICMS na base do PIS e da Cofins são retirados de 1° de abril no STF
Com as medidas contra a disseminação da Covid-19, os ministros só voltam a se reunir na próxima semana
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Pandemia
Bolsonaro requer ao STF suspensão dos prazos de eficácia das MPs
Pleito da AGU é para que a contagem do prazo seja suspensa inicialmente por 30 dias
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STF
Marco Aurélio: estados e municípios podem tomar providências contra pandemia
Ministro do STF entendeu que MP 926/20 não proíbe que entes adotem medidas contra pandemia