Voto decisivo para a apertada maioria que proibiu condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, o ministro Celso de Mello classificou o instrumento de inadmissível sob o ponto de vista constitucional, com base na garantia do devido processo penal e da prerrogativa quanto à autoincriminação. (Leia a íntegra do voto do decano) Por 6 votos a […]
STF
Leia íntegra do voto decisivo de Celso de Mello na proibição da condução coercitiva
Ministro formou a apertada maioria de 6 x5 contra o uso do instrumento para interrogatório de réu e investigado
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