O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido de medida liminar urgente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em ação direta de inconstitucionalidade, e suspendeu dispositivo de lei estadual do Rio de Janeiro de maio último que – em face da pandemia do coronavírus – sustou por quatro meses o pagamento, por servidores públicos, das parcelas de empréstimos […]
Liminares
STF: Toffoli suspende leis estaduais que sustavam pagamento de consignados
Presidente da Corte tomou decisões contrárias a leis do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte
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