É possível a concessão de licença-maternidade a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravida após procedimento de inseminação artificial? A resposta jurídica a esta questão deverá ser dada proximamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando for julgado, com repercussão geral para todas as instâncias, recurso extraordinário do município de São Bernardo do […]
Mães
STF decidirá com repercussão geral licença-maternidade em união homoafetiva
Corte dirá se é possível a extensão da licença-maternidade à mãe não gestante e quais são os limites e parâmetros
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login