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STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 18/03/2021

STF definirá tese no julgamento sobre a cota de tela e julga ação sobre importação de medicamento sem registro

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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (18/3), às 14h, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627.432 e o Recurso Extraordinário (RE) 1.070.522. Nesta quarta-feira (17/3), os ministros decidiram que é constitucional a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a chamada “cota de tela”. Também consideraram […]

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