O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (13/9), mandado de segurança com pedido urgente de liminar contra a Medida Provisória 850, do último dia 10 que, ao criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), estabeleceu como fonte orçamentária da agência parte da contribuição atribuída […]
STF
Sebrae pede que STF anule MP que criou Agência Brasileira de Museus
Corte no orçamento do Sebrae atinge 608 mil negócios
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