STF
Instituto de Garantias Penais reforçou pedido de cautelar contra execução provisória da pena antes do STJ
O Partido Ecológico Nacional pode desistir do pedido de liminar feito ao Supremo Tribunal Federal para impedir a prisão após sentença de segundo grau e passar a liberar o início da execução da penas após análise de recurso no Superior Tribunal de Justiça – a medida beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde […]
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