O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou, nesta quinta-feira (23/7), com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Leia a íntegra. Desde os debates no Congresso, a oposição criticava o texto por entender que a lei vai prejudicar […]
Oposição
PDT questiona Novo Marco Legal do Saneamento Básico no STF
Partido defende que saneamento é dever do Estado, que deve efetivá-lo com o acesso igualitário aos serviços
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