Do Supremo

STF

Orçamento: PSB contesta no STF ‘desvirtuamento’ das ‘emendas do relator’

Partido oposicionista solicita a suspensão da execução das emendas do ‘orçamento secreto’ do governo de Jair Bolsonaro

Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8/6), com ação para que seja declarada a inconstitucionalidade da “reiterada prática” do poder público de promover o “desvirtuamento das chamadas emendas do relator”, desviando “vultosas quantias do orçamento federal”, em violação ao regime constitucional das emendas parlamentares ao orçamento federal. Na […]

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