Na reta final dos trabalhos deste ano, o Supremo Tribunal Federal não conseguiu concluir o julgamento no qual se discute a extensão da imunidade dos deputados estaduais e a competência das respectivas assembleias legislativas para reverter prisões e medidas cautelares determinadas pela Justiça contra esses parlamentares. Exatamente no dia 7 de dezembro do ano passado, […]
AVAL
Na reta final do ano, STF não decidiu extensão de imunidades a deputado estadual
Julgamento de três ações foi interrompido em dezembro de 2017 com nove votos proferidos
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