Ministros do Supremo Tribunal Federal negaram nesta quarta-feira (13/2) que represente uma interferência do Judiciário no Legislativo o julgamento que discute se há omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Ricardo Lewandowski e Edson Fachin afirmaram que os os processos têm previsão constitucional de serem enfrentados pela Corte. Questionados se […]