O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de salário-maternidade de mães indígenas menores de 16 anos. O ministro negou provimento a recurso extraordinário proposto pelo INSS contra a decisão do TRF4. Atualmente, a autarquia federal tem indeferido […]