Após reunião com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11/2), governadores decidiram trabalhar em uma proposta de acordo sobre a distribuição dos royalties pela exploração do petróleo. O tema é alvo de cinco ações no STF, que questionam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012. O julgamento das ações está previsto […]
STF
Estados buscam acordo no STF sobre distribuição de royalties de petróleo
Ações que questionam o tema estão pautadas para abril. Governadores querem resolver o impasse por meio de acordo
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