A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (15/5), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei estadual do Ceará que proibiu, totalmente, a pulverização aérea de defensivos agroquímicos como meio de proteção das lavouras. Na ADI 6.137, a entidade nacional alega inconstitucionalidade formal, já que […]
inconstitucionalidade formal
CNA defende no STF pulverização aérea de defensivos químicos
Lei do Ceará vetou prática como meio de proteção das lavouras. Entidade diz que norma tem efeito cascata na economia
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